ASSÉDIO IDEOLÓGICO NAS ESCOLAS É CRIME: PROIBIÇÃO, JUSTIFICATIVA E EFEITOS DE SENTIDO SOBRE UM PROJETO DE LEI

Resumo

A Análise de Discurso francesa é conhecida como a disciplina do entremeio. Ancorada na Linguística, na Psicanálise e no Materialismo Histórico, a teoria, elaborada pelo filósofo Michel Pêcheux, comporta o estudo sobre o discurso, ou seja, sobre os efeitos de sentido entre interlocutores. Entendendo que ao procurar explicar a linguagem, o homem está procurando explicar algo que lhe é próprio e que é parte necessária de seu mundo, buscar-se-á, nesse artigo, trabalhar com o objeto teórico da vertente francesa e interpretar de que maneira a proposta de lei do deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que torna crime o assédio ideológico em ambiente escolar é significada pelos seus interlocutores. O projeto de lei pede alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que seja incluído entre os seus direitos o de “adotar posicionamentos ideológicos de forma espontânea, livre de assédio de terceiros”. Valendo-se de autores como Pêcheux (1993), Orlandi (2005) e Mariani (1998), pretende-se compreender como os objetos simbólicos produzem sentido e qual é a significância feita por sujeitos para sujeitos. Destarte, objetiva-se interpretar, pensando nas condições de produção, qual é o efeito de sentido sobre a justificativa desse projeto de lei.